Em resumo
- São 120 dias de benefício, que podem começar até 28 dias antes do parto.
- Desde a decisão do STF nas ADIs 2.110 e 2.111, não existe carência para nenhuma categoria, nos partos a partir de 05/04/2024.
- O que continua valendo é a qualidade de segurada na data do parto.
- Têm direito: empregada, doméstica, MEI, autônoma, facultativa, trabalhadora rural e desempregada no período de graça.
- Também vale para adoção, guarda para adoção, natimorto e aborto não criminoso (14 dias).
- Internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas: o benefício cobre a internação e mais 120 dias depois da alta.
O que mudou com o fim da carência
Até 2024, a contribuinte individual (autônoma e MEI), a facultativa e a trabalhadora rural precisavam de 10 meses de contribuição ou de atividade antes do parto. A empregada de carteira, não. O Supremo Tribunal Federal considerou essa diferença inconstitucional nas ADIs 2.110 e 2.111, por tratar mães de forma desigual.
O INSS incorporou a decisão pela Instrução Normativa 188/2025: a carência não é exigida para partos a partir de 05/04/2024 e para os pedidos que estavam pendentes. Em 2026, a Resolução CRPS 13/2026 alterou o Enunciado 19 do Conselho de Recursos e manteve a dispensa de carência.
Se o seu salário-maternidade foi negado só por falta de carência e o parto aconteceu depois de abril de 2024, o pedido pode ser refeito ou revisto.
A carência acabou. A qualidade de segurada, não
Carência é o número mínimo de contribuições. Qualidade de segurada é estar protegida pelo INSS naquele momento. Hoje, quase todo indeferimento que chega até mim tem a ver com a segunda.
Você mantém a qualidade enquanto contribui e, depois que para, durante o período de graça:
| Situação | Fica protegida por |
|---|---|
| Parou de contribuir (empregada, autônoma, MEI) | 12 meses |
| Com mais de 120 contribuições sem ter perdido a qualidade | +12 meses (24 no total) |
| Desempregada, com prova do desemprego | +12 meses (até 36 no total) |
| Contribuía como facultativa | 6 meses |
Explico a contagem com exemplos, dia e mês, no artigo Período de graça: até quando você continua segurada.
Quem tem direito, quem paga e quanto
| Categoria | Quem paga | Valor |
|---|---|---|
| Empregada com carteira | A empresa, que compensa com o INSS | Remuneração integral |
| Empregada doméstica | INSS | Último salário de contribuição |
| Trabalhadora avulsa | INSS | Remuneração de um mês de trabalho |
| MEI | INSS | 1 salário mínimo (R$ 1.621,00) |
| Autônoma (contribuinte individual) e facultativa | INSS | Média dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em até 15 meses |
| Trabalhadora rural (segurada especial) | INSS | 1 salário mínimo (R$ 1.621,00) |
| Desempregada no período de graça | INSS | Conforme a última atividade |
Nenhuma segurada recebe menos que o salário mínimo. O limite do INSS, de R$ 8.475,55, vale para quem recebe direto do instituto; a empregada recebe a remuneração integral pela empresa.
Trabalhadora rural
A segurada especial não paga carnê. Ela precisa provar que trabalhava na roça nos meses antes do parto. Pela redação de 2026 do Enunciado 19 do CRPS, a atividade rural deve ser demonstrada nos 12 meses anteriores ao parto, podendo ser de forma descontínua.
É aqui que a maioria dos pedidos rurais cai: a autodeclaração vai sem documentos que a sustentem. Reuni os que mais pesam no artigo Documentos que provam a atividade rural.
Duas atividades, dois salários-maternidade
Quem trabalha em mais de uma atividade ao mesmo tempo pode ter direito a um benefício por atividade. Na empregada com dois empregos, isso está no art. 98 do Decreto 3.048/1999. Na empregada que também é autônoma ou MEI, a regra está na Portaria DIRBEN/INSS 991/2022, com a redação dada em 2025.
O INSS tem exigido prova de que a segunda atividade era real. Explico como isso funciona em Segundo salário-maternidade.
Calendário do benefício
Calendário do seu salário-maternidade
Informe a data do parto, ou a data provável se você ainda está grávida.
Prazos e como pedir
- Empregada de carteira: pede direto à empresa, com o atestado médico ou a certidão de nascimento.
- Todas as outras: pedem ao INSS pelo Meu INSS, em “Novo pedido” e depois “Salário-maternidade urbano” ou “rural”, ou pelo telefone 135.
- Quando pedir: a partir de 28 dias antes do parto, com atestado médico, ou depois do nascimento, com a certidão. As parcelas prescrevem em 5 anos.
Pela Lei 15.222/2025, se a mãe ou o bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações ligadas ao parto, o salário-maternidade é pago durante toda a internação e por mais 120 dias depois da alta, descontado o que foi recebido antes do parto. Guarde o relatório de internação e o de alta.
O que derruba o pedido no INSS
- Perda da qualidade de segurada: o parto aconteceu depois do fim do período de graça.
- Carnês pagos em atraso, depois do parto, por quem não comprova que trabalhava naquela época. Isso normalmente não resolve.
- Atividade de autônoma sem prova. O INSS tem aberto exigência pedindo documentos que mostrem o trabalho real: recibos, notas, contratos, conversas com clientes.
- DAS do MEI em atraso no período que importa.
- Atividade rural sem documento que confirme a autodeclaração.
Documentos que fazem diferença
Seu caso parece com algum desses?
Me conte pelo WhatsApp o que aconteceu. Eu analiso seus documentos e explico, com franqueza, quais são os caminhos possíveis.
Perguntas frequentes
MEI tem direito ao salário-maternidade?
Tem, sem carência. O que o INSS confere é se você estava com a qualidade de segurada na data do parto, o que depende de DAS pago em dia ou de estar no período de graça. O valor é de 1 salário mínimo.
Fui demitida durante a gravidez. Tenho direito?
Se o parto acontecer dentro do período de graça, sim, e quem paga é o INSS. Em geral, esse prazo é de 12 meses depois da última contribuição, podendo chegar a 36.
Posso pedir depois que o bebê nasceu?
Pode. Não há prazo para pedir, mas as parcelas começam a prescrever depois de 5 anos do parto. Na prática: peça dentro de 5 anos.
O pai pode receber o salário-maternidade?
Na adoção, sim, quando ele é o adotante segurado. E, se a mãe falecer, o cônjuge ou companheiro segurado recebe o tempo que faltava (art. 71-B da Lei 8.213/1991).
Quanto tempo dura em caso de aborto?
Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, são 14 dias (duas semanas).
E se o bebê nascer sem vida?
A partir da 23ª semana de gestação, o evento é tratado como parto, inclusive no natimorto, e o benefício é de 120 dias.
Advogada inscrita na OAB/PI sob o nº 20.930, pós-graduada em Direito Previdenciário e com especialização em Prática Previdenciária. Atua desde 2022 em benefícios do INSS, do pedido administrativo à ação judicial, com atendimento online para todo o Brasil.
Base legal e fontes
- Lei 8.213/1991, arts. 15, 25, 71, 71-A, 71-B, 72 e 73.
- STF, ADIs 2.110 e 2.111 (julgamento concluído em 21/03/2024).
- Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022, alterada pela IN PRES/INSS 188/2025.
- Portaria DIRBEN/INSS 991/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.301/2025.
- Lei 15.222/2025 (internação superior a duas semanas).
- Resolução CRPS 13/2026 (nova redação do Enunciado 19).
- Decreto 3.048/1999, art. 98 (empregos concomitantes).
Este conteúdo tem caráter informativo e reflete a legislação e os valores vigentes em novembro de 2026. Ele não substitui a análise individual do seu caso.